O deputado Diego Guimarães apresentou um Projeto de Lei para garantir que as mulheres que pertençam aos grupos de alto risco de câncer de mama, ovário e colorretal possam realizar testes de identificação de mutação genética. O procedimento, que ajuda a apontar pessoas com predisposição à doença, vai permitir um acompanhamento personalizado para identificar ainda em estágios iniciais o câncer, aumentando a chance de cura. Ao justificar a proposta, o parlamentar explicou que o câncer de mama acomete 3 de cada 10 mulheres que descobrem a doença todos os anos. Estudos apontam que de 5% a 10% dos casos estão relacionados à herança de mutações genéticas. “Alterações em genes como o BRCA1 e o BRCA2 estão fortemente relacionadas ao aumento na chance de desenvolver câncer de ovário e de

A operação da Polícia Civil que desmantelou um esquema de falsificação de atestados médicos falsos em Cuiabá e Várzea Grande reforça a necessidade de modernização da emissão e do controle dos documentos. A afirmação foi feita pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), autor de um Projeto de Lei que trata justamente deste tema. O texto está atualmente sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. De acordo com a Polícia Civil, o esquema descoberto nesta terça-feira (28.05) resultou na emissão de 8 mandados de busca e apreensão e outras 9 ordens, incluindo duas de afastamento do cargo. As investigações apuraram que agentes públicos de unidades de Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Grande realizaram a vendas de atestados médicos falsos. “Este

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde fevereiro deste ano um Projeto de Lei (PL 69/2024) que visa aprimorar os instrumentos de prevenção a desastres e acidentes, de recuperação das áreas atingidas por eles e trata da rede de atendimento às pessoas vítimas destas catástrofes. A proposta foi apresentada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) e, atualmente, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. Diego explica que a ideia central da proposta é a de assegurar a definição de procedimentos, tanto na prevenção dos desastres quanto na forma de atuação caso eles aconteçam. “Sabemos que a prevenção é muito importante e que ela é capaz de minimizar, por exemplo, a perda de vidas humanas. Pensamos nesta proposta para garantir que haja

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei para permitir que a Constituição de Mato Grosso passe a poder receber emendas de iniciativa popular. A ideia do parlamentar é a de aumentar a possibilidade de a população exercer de forma plena a democracia e participar ativamente dos assuntos tratados no parlamento e que são de interesse de todos os mato-grossenses. Pela proposta, para que seja admitida uma emenda constitucional de iniciativa popular, é necessário que haja a assinatura de 1% do eleitorado, distribuído em 10% dos municípios mato-grossenses. Estes municípios devem representar, cada um, no mínimo 0,3% do eleitorado do estado. Na prática, seriam necessárias 24.694 assinaturas, de eleitores de 15 municípios e estes devem ter, no mínimo, 8,2 mil eleitores cada. Diego explica que a